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13º Salário: Trabalhadores que fazem jus ao benefício

1) Pergunta:

Quais trabalhadores fazem jus ao 13º Salário, ou seja, quem efetivamente tem direito benefício?

2) Resposta:

O 13º Salário, também conhecido como gratificação natalina, é devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos.

Base Legal: Art. 7º, caput, VIII, § único da Constituição Federal/1988; Lei Complementar nº 150/2015; Lei nº 4.090/1962; Lei nº 4.749/1965 e; Decreto nº 10.854/2021 (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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