Área: ICMS paulista.
Qual o código fonte/ destinação de recurso o município deverá usar para registrar e controlar o repasse?
O que é o ICMS ?
Como é formada a base de cálculo desse imposto?
Como é calculada a alíquota?
Qual é a importância desse imposto para o Município?
Qual a forma de repasse da arrecadação do ICMS ao Município?
Como são compostas as parcelas repassadas aos Municípios?
O que o Município pode fazer para realizar o acompanhamento desses cálculos?
O que significa o ICMS ecológico?
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