Drawback

Área: Drawback.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Documentos de exportação: Embarques parciais. (Atualizado em: 21/04/2024)

O meu produto de exportação é uma máquina muito grande que será enviada ao exterior em partes. Como devo fazer o Documento de Exportação para comprovar o Ato Concessório?

Documentos de insumos: Transferência de Declaração de Importação (DI). (Atualizado em: 21/04/2024)

É permitida a transferência de DI entre Atos Concessórios de drawback da modalidade suspensão?

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Declaração de Importação (DI). (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso solicitar a desvinculação de DI do Ato Concessório nos casos em que a empresa não queira mais utilizar a DI no AC?

Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do mercado interno. (Atualizado em: 21/04/2024)

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas notas fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório?

Baixa de Ato Concessório: Compromisso de exportação dobrado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Registrei dois atos concessórios, um para amparar a importação de portas de armário e outro para as gavetas do mesmo armário. Como faço para comprovar a exportação do armário no Documento de Exportação?

Baixa de Ato Concessório: Impossibilidade de cumprimento de exportação. (Atualizado em: 21/04/2024)

No meu Ato Concessório (AC) foi autorizada a importação de três chassis para a exportação de três ônibus. Realizei a importação de dois chassis, mas só vou exportar 1 ônibus, sendo que o segundo chassi será destinado ao mercado interno. O que devo fazer com o chassi que já importei, mas que não irei exportar?

Baixa de Ato Concessório: Combinação entre Incidentes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em um mesmo Ato Concessório, posso fazer destruição, devolução e nacionalização de mercadorias podendo ou não ser as mesmas mercadorias?

Baixa de Ato Concessório: Venda para Trading Company sem cobertura cambial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Comprovei a exportação com venda para Trading Company, mas havia uma parcela sem cobertura cambial? Como faço para incluir esta parcela?

Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento?

Exigências em Ato Concessório: Ausência de CND ou CPD-EN. (Atualizado em: 21/04/2024)

Minha solicitação de Ato Concessório foi indeferida, com a justificativa de ausência de CND ou CPD-EN. Qual base legal?

Exigências em Ato Concessório: Decisão judicial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Tenho uma decisão judicial a favor do beneficiário que represento, relacionada a drawback. Devo enviar e-mail para Subsecretaria de Comércio Exterior, anexar a decisão no módulo Anexação de Documentos, comunicar mediante alteração no Ato Concessório?

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Licença de Importação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Encontrarei problemas na tentativa de registro de Licença de Importação vinculada a AC genérico, quando não há compatibilidade entre NCM de exportação e NCM de importação?

Ato Concessório de drawback: Drawback intermediário no para a industrialização de embarcações. (Atualizado em: 21/04/2024)

É permitido drawback tipo intermediário no regime aduaneiro atípico de Drawback para a industrialização de embarcações?

Documentos de exportação: Retificação de DU-E com AC vinculado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso retificar uma DU-E com AC vinculado, caso o Ato Concessório esteja encerrado?

Documentos de exportação: Vinculação de uma DU-E ao Ato Concessório. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quando pode ocorrer a vinculação de uma DU-E ao Ato Concessório?
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