Drawback

Área: Drawback.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Sistemas de Drawback: Drawback Isenção. (Atualizado em: 12/01/2025)

No Drawback Isenção, ao propor uma alteração, o sistema apresentou uma (ou ambas) mensagem de tratamento administrativo:


Sistemas de Drawback: Prazo máximo para elaboração/digitação de Ato Concessório. (Atualizado em: 12/01/2025)

Há um prazo máximo para que um Ato Concessório que esteja em Elaboração/Digitação seja concluído?


Sistemas de Drawback: Habilitação. (Atualizado em: 12/01/2025)

Como obter habilitação para acessar os sistemas drawback?


Sistemas de Drawback: Extração de lista de reposição. (Atualizado em: 12/01/2025)

Como extrair lista de reposição no Drawback Isenção no formato XML, e adequá-la para o padrão Excel que é gerado pelo sistema?


Sistemas de Drawback: Ambientes de treinamento. (Atualizado em: 12/01/2025)

Há ambientes de treinamento nos sistemas drawback?


Sistemas de Drawback: Endereços Web. (Atualizado em: 12/01/2025)

Quais são os endereços web para acessar os sistemas Drawback?


Sistemas de Drawback: Integração de sistema interno. (Atualizado em: 12/01/2025)

Como integrar um sistema interno com o Drawback?


Transferência de titularidade de Ato Concessório. (Atualizado em: 12/01/2025)

A minha empresa obteve uma decisão favorável do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, quanto ao pleito de transferência de titularidade em AC. Como faço para regularizar os AC e os Documentos de Exportação vinculados?


Ciclo de fabricação: Portaria SECEX nº 44/2020. (Atualizado em: 12/01/2025)

O que caracteriza o ciclo de fabricação, indicado no Art. 20, da Portaria SECEX nº 44/2020?


Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento. (Atualizado em: 12/01/2025)

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento?


Prorrogação de Ato Concessório: Possibilidade. (Atualizado em: 12/01/2025)

Devo solicitar prorrogação de validade de Atos Concessórios de Drawback baseado em questões comerciais, logísticas, financeiras, cambiais, sazonais, ou outras, que possam vir a prejudicar o planejamento previamente estabelecido pelo beneficiário do Ato Concessório?


Baixa de Ato Concessório: Tirar de encerramento/baixado. (Atualizado em: 12/01/2025)

Um Ato Concessório encerrado (baixado) pode ser retirado de encerramento (baixa)?


Baixa de Ato Concessório: Venda para Trading Company sem cobertura cambial. (Atualizado em: 12/01/2025)

Comprovei a exportação com venda para Trading Company, mas havia uma parcela sem cobertura cambial? Como faço para incluir esta parcela?


Baixa de Ato Concessório: Combinação entre Incidentes. (Atualizado em: 12/01/2025)

Em um mesmo Ato Concessório, posso fazer destruição, devolução e nacionalização de mercadorias podendo ou não ser as mesmas mercadorias?


Baixa de Ato Concessório: Impossibilidade de cumprimento de exportação. (Atualizado em: 12/01/2025)

No meu Ato Concessório (AC) foi autorizada a importação de três chassis para a exportação de três ônibus. Realizei a importação de dois chassis, mas só vou exportar 1 ônibus, sendo que o segundo chassi será destinado ao mercado interno. O que devo fazer com o chassi que já importei, mas que não irei exportar?


Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.