Drawback

Área: Drawback.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Sistemas de Drawback: Descrição complementar. (Atualizado em: 20/07/2025)

Qual o limite de caracteres para o campo Descrição complementar?


Sistemas de Drawback: Notícia SISCOMEX Exportação nº 037/2022. (Atualizado em: 20/07/2025)

A Notícia SISCOMEX Exportação nº 037/2022 indica que foi alterada a funcionalidade de extração de documentos no Drawback Isenção. O que mudou?


Sistemas de Drawback: Tela em branco e sem dados. (Atualizado em: 20/07/2025)

Ao tentar consultar um Ato Concessório Isenção específico, o sistema apresentou a tela em branco e sem dados. De que se trata?


LI de drawback Isenção: Problemas com status. (Atualizado em: 20/07/2025)

Registrei uma LI de drawback Isenção, que consta como “Em Processamento” no sistema Drawback Isenção. Posteriormente, verifiquei que a LI consta como “Cancelada” no sistema drawback Isenção, porém o saldo continua consumido, e não consigo visualizar esta LI cancelada no Siscomex Importação. O que ocorreu?


Drawback Suspensão: Cancelamento por engano de Ato Concessório. (Atualizado em: 20/07/2025)

No Drawback Suspensão cancelei, por engano, um Ato Concessório, que agora apresenta a situação Cancelado. Há como reverter este cancelamento?


Sistemas de Drawback: Drawback Isenção. (Atualizado em: 20/07/2025)

No Drawback Isenção, ao propor uma alteração, o sistema apresentou uma (ou ambas) mensagem de tratamento administrativo:


Sistemas de Drawback: Prazo máximo para elaboração/digitação de Ato Concessório. (Atualizado em: 20/07/2025)

Há um prazo máximo para que um Ato Concessório que esteja em Elaboração/Digitação seja concluído?


Sistemas de Drawback: Habilitação. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como obter habilitação para acessar os sistemas drawback?


Sistemas de Drawback: Extração de lista de reposição. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como extrair lista de reposição no Drawback Isenção no formato XML, e adequá-la para o padrão Excel que é gerado pelo sistema?


Sistemas de Drawback: Ambientes de treinamento. (Atualizado em: 20/07/2025)

Há ambientes de treinamento nos sistemas drawback?


Sistemas de Drawback: Integração de sistema interno. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como integrar um sistema interno com o Drawback?


Transferência de titularidade de Ato Concessório. (Atualizado em: 20/07/2025)

A minha empresa obteve uma decisão favorável do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, quanto ao pleito de transferência de titularidade em AC. Como faço para regularizar os AC e os Documentos de Exportação vinculados?


Ciclo de fabricação: Portaria SECEX nº 44/2020. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que caracteriza o ciclo de fabricação, indicado no Art. 20, da Portaria SECEX nº 44/2020?


Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Bens de capital. (Atualizado em: 20/07/2025)

Para atender o inciso II do § 2º do Art. 20 da Portaria SECEX nº 44/2020, quais códigos NCM são considerados bens de capital?


Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento. (Atualizado em: 20/07/2025)

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento?


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