Drawback

Área: Drawback.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Status em alteração. (Atualizado em: 12/01/2025)

Cliquei errado e o meu AC ficou em alteração, o que devo fazer?

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Alteração Indeferida. (Atualizado em: 12/01/2025)

Fiz uma alteração no meu Ato Concessório, o AC está deferido, mas as alterações não foram processadas conforme minha solicitação. O que aconteceu?

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Conversão entre Moedas. (Atualizado em: 12/01/2025)

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório?

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes de atos com Incidentes. (Atualizado em: 12/01/2025)

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes?

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes prévios ao encerramento. (Atualizado em: 12/01/2025)

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento?

Alterações e ajustes de Ato Concessório de isenção: Alteração de NCM via Resolução Camex. (Atualizado em: 12/01/2025)

Tenho um ato concessório Isenção com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC?

Alterações e ajustes de Ato Concessório de suspensão: Alteração de NCM via Resolução Camex. (Atualizado em: 12/01/2025)

Tenho um ato concessório Suspensão com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC?
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