Drawback

Área: Drawback.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Licença de Importação. (Atualizado em: 20/07/2025)

Encontrarei problemas na tentativa de registro de Licença de Importação vinculada a AC genérico, quando não há compatibilidade entre NCM de exportação e NCM de importação?


Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Ato Genérico. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que devo fazer no registro de ato concessório do tipo genérico?


Exigências em Ato Concessório: CND e CPEND para Laudo Técnico. (Atualizado em: 20/07/2025)

É permitido obter concessão de Ato Concessório de Drawback sem CND ou CPEND vigente e disponível para consulta no Portal da Receita Federal do Brasil?


Exigências em Ato Concessório: Envio de Laudo Técnico. (Atualizado em: 20/07/2025)

Meu AC está em exigência com solicitação de envio de laudo técnico. Que informações devo prestar? Existe algum modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP?


Alterações e ajustes de Ato Concessório: reposição sucessiva. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que significa reposição sucessiva no Drawback modalidade Isenção?


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Status em alteração. (Atualizado em: 20/07/2025)

Cliquei errado e o meu AC ficou em alteração, o que devo fazer?


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Alteração Indeferida. (Atualizado em: 20/07/2025)

Fiz uma alteração no meu Ato Concessório, o AC está deferido, mas as alterações não foram processadas conforme minha solicitação. O que aconteceu?


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Conversão entre Moedas. (Atualizado em: 20/07/2025)

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório?


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes de atos com Incidentes. (Atualizado em: 20/07/2025)

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes?


Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes prévios ao encerramento. (Atualizado em: 20/07/2025)

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento?


Alterações e ajustes de Ato Concessório de isenção: Alteração de NCM via Resolução Camex. (Atualizado em: 20/07/2025)

Tenho um ato concessório Isenção com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC?


Alterações e ajustes de Ato Concessório de suspensão: Alteração de NCM via Resolução Camex. (Atualizado em: 20/07/2025)

Tenho um ato concessório Suspensão com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC?


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