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Alterações e ajustes de Ato Concessório: Conversão entre Moedas

1) Pergunta:

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório?

2) Resposta:

O sistema converte as moedas para US$ pela penúltima PTAX de venda anterior à data de embarque, convertendo o valor na moeda do Documento de Exportação ou da DI para R$ e depois para US$. Quando os valores migrarem para o ato concessório, o beneficiário poderá verificar e ajustar os valores previstos anteriormente no AC.

Durante o período de validade o ato concessório pode e deve ser ajustado. Para tanto, basta acessar o sistema em "Alterar Ato Concessório". Outra forma é acessar os atos em "Consulta pelo CNPJ", escolher o ato a ser alterado e clicar em "Alterar Ato".

Base Legal: Questão 1.1.4 do Perguntas Frequentes (Drawback) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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