Postado em: - Área: Drawback.

Alterações e ajustes de Ato Concessório: reposição sucessiva

1) Pergunta:

O que significa "reposição sucessiva" no Drawback modalidade Isenção?

2) Resposta:

O termo "reposição sucessiva" indica a possibilidade de registrar novos Atos modalidade Isenção, informando, como DIs de insumo, DIs que já contenham o regime de drawback isenção. O princípio é: empregar os insumos de reposição adquiridos ao amparo do Drawback Isenção em novos produtos a exportar.

Empresa exportou (DU-E "A") »» empresa registra Ato Isenção "A" para repor estoques, informando DIs de insumos empregados ou consumidos nos produtos exportados na DU-E "A" »» empresa decide utilizar os insumos de reposição, importados sob o AC "A", em novos produtos a exportar (DU-E "B") »» empresa exportou (DU-E "B") »» empresa registra novo AC (AC "B"), para repor insumos empregados na DU-E "B".... e assim sucessivamente.

Base Legal: Questão 1.1.7 do Perguntas Frequentes (Drawback) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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