Alterações e ajustes de Ato Concessório: Status em alteração

1) Pergunta:

Cliquei errado e o meu AC ficou "em alteração", o que devo fazer?

2) Resposta:

Quando o exportador não concluiu a alteração, o ato fica indisponível para o órgão anuente. Assim, somente o exportador poderá resolver a situação. Há duas formas:

1. Acessar o sistema e solicitar o cancelamento da alteração (o ato voltará à situação anterior); ou
2. Acessar o sistema e enviar a alteração para análise do anuente (o ato ficará na situação "Para ratificação").

Se o AC estiver vencido, não será possível proceder dessa maneira. Nesse caso, deverá ser enviada mensagem eletrônica para decex.coexp@mdic.gov.br, para que as alterações não submetidas para análise durante o período de validade sejam canceladas.