Baixa de Ato Concessório: Compromisso de exportação dobrado

1) Pergunta:

Registrei dois atos concessórios, um para amparar a importação de portas de armário e outro para as gavetas do mesmo armário. Como faço para comprovar a exportação do armário no Documento de Exportação?

2) Resposta:

A situação descrita pode ocorrer com outros setores produtivos, sendo que a empresa deverá observar que o compromisso de exportação se refere ao produto acabado com todas as importações e aquisições no mercado interno dos produtos necessários à produção do bem a ser exportado.

No exemplo acima, a empresa possui compromisso de exportação dobrado. A empresa deverá vincular os AC em documentos de exportação diferentes de modo a comprovar ambos atos. Caso a intenção tenha sido de exportar apenas um armário, os AC devem ser consolidados, transferindo-se as DI de um AC para um só.