Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Quem esteve ausente do Brasil por vários anos, perdendo a condição de residente, poderá regressar ao país trazendo suas economias e bens adquiridos no exterior sem qualquer incidência do imposto sobre a renda, por ser não residente e nem contribuinte residente no Brasil durante todo o período em que esteve residente no exterior?
Como receber uma restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva do País?
Como é determinada a base de cálculo do imposto na Declaração de Saída Definitiva do País?
Como devem ser informadas as deduções de pagamentos efetuados em moeda estrangeira na Declaração de Saída Definitiva do País?
Qual é o tratamento tributário sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança?
Como é feita a tributação dos rendimentos recebidos em reclamatória trabalhista, por não residente no Brasil?
Quais os critérios legais referentes à priorização para o recebimento das restituições?
Qual o calendário de pagamento dos lotes de restituição?
O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023 pode ser pago em quotas?
Como pagar o imposto e seus respectivos acréscimos legais?
É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?
Como é feita a restituição para os declarantes no exterior?
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
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