Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, além de outras normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Espólio: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que é espólio?

Espólio: Contribuinte que faleceu após a entrega da DAA. (Atualizado em: 14/09/2025)

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a apresentação da declaração do exercício?

Espólio: Necessidade de alvará judicial para recebimento do IR. (Atualizado em: 14/09/2025)

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?

Espólio: Falecimento de contribuinte no ano-calendário. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2022, de contribuinte que deixou bens a inventariar?

Espólio: Declaração inicial, intermediária e final. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio?

Espólio: Declaração Final havendo bens a inventariar. (Atualizado em: 14/09/2025)

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio?

Espólio: Bens em comuns. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns?

Espólio: Bens passíveis de sobrepartilha. (Atualizado em: 14/09/2025)

Que bens são passíveis de sobrepartilha?

Cálculo do IR: Tabela Progressiva. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é a tabela a ser aplicada para o cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023?

Exterior: Rendimentos tributáveis. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais rendimentos recebidos de fontes no exterior por residentes no Brasil ou recebidos de fontes no Brasil por não residentes são tributados pelo imposto sobre a renda no Brasil?

Exterior: Ausência do Brasil por vários anos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quem esteve ausente do Brasil por vários anos, perdendo a condição de residente, poderá regressar ao país trazendo suas economias e bens adquiridos no exterior sem qualquer incidência do imposto sobre a renda, por ser não residente e nem contribuinte residente no Brasil durante todo o período em que esteve residente no exterior?

Exterior: Restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como receber uma restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva do País?

Exterior: Base de Cálculo do IRPF na Declaração de Saída Definitiva. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como é determinada a base de cálculo do imposto na Declaração de Saída Definitiva do País?

Exterior: Pagamentos efetuados em moeda estrangeira. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como devem ser informadas as deduções de pagamentos efetuados em moeda estrangeira na Declaração de Saída Definitiva do País?

Exterior: Herdeiro não residente no Brasil. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança?
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