Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Incide o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe?

Como são tributados os prêmios em dinheiro, distribuídos por loterias, concursos ou sorteios?

Como são tributados os prêmios em dinheiro distribuídos por meio de jogos de bingo?

Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?

Como se tributa o décimo terceiro salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natureza?

É tributável a remessa para o exterior de valor para aquisição de publicações?

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial?

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda?

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido?

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário?

Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?