Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, além de outras normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Rendimentos tributáveis: Indenizações decorrentes da rescisão de contrato de trabalho. (Atualizado em: 14/09/2025)

É tributável o salário recebido em conjunto com as indenizações previstas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o montante referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS decorrentes da rescisão de contrato de trabalho?

Rendimentos tributáveis: FGTS pago pelo ex-empregador. (Atualizado em: 14/09/2025)

É isento o valor referente ao FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão judicial?

Rendimentos tributáveis: PDV - Tratamento tributário. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?

Rendimentos tributáveis: PDV - Resgate de previdência. (Atualizado em: 14/09/2025)

Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência complementar da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?

Rendimentos tributáveis: Rendimentos de sócios ou titular. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos de sócios ou titular de empresa tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado?

Rendimentos tributáveis: Rendimentos pagos ao sócio de serviço a título de pró-labore. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos pagos ao sócio a título de pró-labore?

Rendimentos tributáveis: Pool hoteleiro. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro?

Rendimentos tributáveis: Lucros na liquidação da massa falida. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da massa falida de pessoa jurídica?

Rendimentos tributáveis: Auxílios, prêmio assiduidade e complementação de rendimentos. (Atualizado em: 14/09/2025)

São tributáveis os valores ressarcidos ou pagos pelas empresas a título de complementação de rendimento, tais como seguro-desemprego, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, prêmio assiduidade, gratificações por quebra de caixa, indenização adicional por acidente de trabalho etc.?

Equiparação a pessoa jurídica: Profissional autônomo que paga a outros profissionais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?

Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?

Equiparação a PJ: Não equiparação a empresa individual. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não as equiparam a empresa individual?

Equiparação a PJ: Operações imobiliárias. (Atualizado em: 14/09/2025)

Em que condições a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?

Equiparação a PJ: Operações imobiliárias - Prazo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quando se considera ocorrido o término da equiparação caso a pessoa jurídica não efetue nenhuma alienação das unidades imobiliárias ou lotes de terreno?

Equiparação a PJ: Operações imobiliárias - Destino do Ativo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa individual quando, completado o prazo de 36 meses consecutivos sem promover incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação a pessoa jurídica?
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