Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Como proceder quando o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) aliena o imóvel financiado, por meio de documento particular, sem notificar o agente financeiro e sem haver transferência do saldo devedor do financiamento?

Qual é o tratamento tributário da doação de bens e direitos privativos entre cônjuges?

Qual é o custo de aquisição dos bens recebidos por meio de concursos, sorteios e outros?

A transferência da titularidade de quotas de capital entre cônjuges, casados no regime de comunhão universal de bens, constitui alienação para fins de tributação?

Como devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de tributação dos ganhos de capital?

Como proceder quando os herdeiros desistem, no curso do processo de inventário, em favor dos outros co-herdeiros, aos bens e direitos que lhes cabiam por direito sucessório?

Como devem ser tributados os ganhos de capital decorrentes de alienação de bens ou direitos efetuada ainda no curso do inventário?

Qual é o tratamento tributário aplicável a pagamento de prestação de serviços mediante dação em pagamento efetuada com imóvel?

Qual é o custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing)?

O valor dos bens e direitos no exterior podem ser atualizados?

Como deve ser realizada a opção pela atualização de bens e direitos no exterior para o valor de mercado de 31 de dezembro de 2023?

Considera-se como custo de aquisição o valor das parcelas efetivamente pagas à construtora ou incorporadora e ao agente financeiro pela aquisição do imóvel. A forma de pagamento de tais valores deve ser especificada no campo “Discriminação” da Declaração de Bens ou Direitos.

O que se considera permuta para efeitos tributários?

Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?

Como proceder na permuta de uma unidade imobiliária por duas ou mais unidades imobiliárias?