ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Programa de Ação Cultural (PAC): Pagamento do projeto a ser patrocinado. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como o contribuinte deverá efetuar o pagamento do projeto a ser patrocinado no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC)?

Antecipação tributária do ICMS: Recolhimento em momento anterior ao da entrada da mercadoria em território paulista. (Atualizado em: 13/07/2025)

Na antecipação tributária do ICMS de que trata o artigo 426-A do RICMS/2000-SP, é admitido o seu recolhimento em momento anterior ao da entrada da mercadoria em território paulista?

Antecipação tributária do ICMS: Remetente optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 13/07/2025)

Tratando-se de mercadorias remetidas por contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, qual o valor deverá ser deduzido a título de ICMS cobrado na operação anterior quando do cálculo da antecipação tributária prevista no artigo 426-A do RICMS/2000-SP?

Antecipação tributária do ICMS: Obrigatoriedade do recolhimento antecipado. (Atualizado em: 13/07/2025)

Na entrada de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?

Alíquota do ICMS: Prestação interestadual de serviço de transporte cujo destinatário é não contribuinte. (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual a alíquota do ICMS deverá ser aplicada na prestação de serviço de transporte com início no Estado de São Paulo e término em outro Estado (operação interestadual), quando o destinatário for não contribuinte do imposto?

Antecipação tributária do ICMS: Recolhimento pelo contribuinte paulista em operações interestaduais. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação interestadual com mercadorias sujeitas ao ICMS substituição tributária (ICMS-ST) deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?

Administradoras de cartão de crédito e débitos: Obrigações acessórias. (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual é a data limite para as empresas de administração de cartões de crédito ou débito entregarem o arquivo eletrônico das operações de crédito ou débito realizadas pelos estabelecimentos contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo?

Local da operação: Atividade de pesca. (Atualizado em: 13/07/2025)

Para qual Estado deverá será recolhido o ICMS incidente na captura de peixes, crustáceos ou moluscos?

Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 13/07/2025)

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado?

Varejista: Emissão de NF-e englobando todas as saídas acobertadas por CF-e-SAT ou NFC-e. (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual é o procedimento que o contribuinte paulista deverá observar para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando todas as saídas acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME): Efeitos do visto do fisco. (Atualizado em: 13/07/2025)

O visto do Fisco na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) possui efeito homologatório?

Escrituração fiscal: Nota Fiscal Avulsa. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte do ICMS paulista poderá escriturar em seu Livro Registro de Entradas (LRE) uma Nota Fiscal Avulsa recebida de outro Estado?

Livros, jornais e periódicos: Tributação pelo ICMS. (Atualizado em: 13/07/2025)

As operações de transporte de livros, jornais e periódicos são tributadas pelo ICMS?

Fecop: Lançamento na EFD-ICMS/IPI. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como deverá ser lançado na EFD-ICMS/IPI o valor do adicional do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), em relação à operação interna?

CIAP: Operações de saída que influenciam no cálculo do crédito mensal. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais operações de saídas deverão serem consideradas no cálculo de crédito mensal do ICMS sobre os bens adquiridos para o Ativo Imobilizado (Ciap)?

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