Área: ICMS paulista.
Qual a diferença entre devolução e retorno de mercadoria não entregue?
Qual é o prazo para emissão da Nota Fiscal de reajuste de preço previsto em contrato?
A fiscalização pode arbitrar o valor da operação ou da prestação?
O Fisco paulista está autorizado a arbitrar o valor da operação quando o contribuinte emitir Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real?
Quais são as hipóteses em que o Fisco estadual poderá arbitrar o valor da operação ou prestação?
O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal?
É possível discriminar na Nota Fiscal de venda de kit somente um código de classificação fiscal, ou seja, englobar todos os produtos em apenas uma classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)?
A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS?
Qual o conceito de contribuinte presente na legislação do ICMS?
O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS?
De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?
É autorizado ao depósito fechado a manutenção de funcionário para dar esclarecimentos técnicos, bem como exibir as mercadorias ao público em geral?
Nas operações de remessa para depósito fechado dentro do Estado de São Paulo, haverá tributação do ICMS?
Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do ICMS paulista?
A Carta de Correção poderá ser utilizada para alterar o Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) de um documento fiscal?
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