ICMS paulista

Quando a operação ou prestação sujeita ao ICMS se realizar em ambiente virtual e não for possível determinar o local de sua ocorrência, qual será o local para efeitos de cobrança do imposto?

No Estado de São Paulo, a multa regularmente lançada pelo Fisco em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) pode ser paga com desconto?

Nas operações onde o substituto tributário é o responsável pelo recolhimento do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), o cálculo será pela Base de Cálculo (BC) do ICMS próprio ou pela base de cálculo da substituição tributária?

Quantas casas decimais podem ser utilizadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

Falando em Base de Cálculo (BC) do ICMS na venda de bens integrantes do Ativo Imobilizado (AI) da empresa, qual deverá ser utilizada?

A operação de venda do bem objeto de opção de compra, decorrente do contrato de arrendamento mercantil, é tributada pelo ICMS?

Como deverá ser apropriado os créditos de ICMS relativos aos bens adquiridos para integração ao Ativo Imobilizado (AI) do estabelecimento?

Existe previsão para aplicação do regime de estimativa no estado de São Paulo?

Além da Nota Fiscal, o animal (equino) com até 3 (três) anos de idade poderá circular com outro tipo de documento?

Quando um contribuinte paulista do ICMS, que apura o imposto no Regime Periódico de Apuração (RPA), adquirir mercadoria de Microempreendedor Individual (MEI) emitente de documento fiscal, deverá emitir Nota Fiscal de entrada?

O que vem a ser imunidade tributária?

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando da remessa de bens do Ativo Imobilizado (AI), partes, peças e materiais a serem utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento, com destinatário certo?

A legislação paulista do ICMS permite a utilização do equipamento SAT em feiras e eventos realizados fora do Estado de São Paulo?

As bonificações em mercadorias usufruem de algum benefício fiscal do ICMS, no Estado de São Paulo?

O serviço de transporte com início e término no território do Estado de São Paulo está sujeito à incidência do ICMS, de competência Estadual, ou ISSQN, de competência Municipal?