IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Despesa operacional: Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quando não é admitido o direito de registrar o custo de aquisição de bens do ativo imobilizado como despesas operacionais, mesmo que individualmente situados dentro do limite de valor estabelecido para cada ano-calendário?

Despesa operacional: Contagem do prazo de um ano de vida útil do bem. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deve ser contado o prazo não superior a 1 (um) ano de vida útil do bem, expresso no artigo 15, caput do Decreto-lei nº 1.598, de 1977, para efeito de permitir-se que seu custo de aquisição seja admitido como despesa operacional?

Despesa operacional: Inversão ou aplicação de capital. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os dispêndios que configuram inversão ou aplicação de capital?

Despesa operacional: Gastos de conservação de bens e instalações dedutíveis. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os gastos de conservação de bens e instalações que são admitidos como custos ou despesas operacionais dedutíveis na determinação do lucro real?

Despesa operacional: Gastos de conservação de bens e instalações indedutíveis. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são os gastos com reparos e conservação de bens e instalações destinados a mantê-los em condições eficientes de operação não aceitos como custos ou despesas operacionais dedutíveis no próprio período de apuração de sua efetivação?

Despesa operacional: Efeitos do aumento da vida útil do bem maior que 12 meses. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deve ser computado o aumento de vida útil superior a um ano de duração do bem, para efeito de não permitir a dedutibilidade dos gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças no próprio período de apuração de sua efetivação?

Despesa operacional: Multa fiscal. (Atualizado em: 14/09/2025)

As multas por infrações fiscais são dedutíveis como custos ou despesas operacionais na determinação do lucro real?

Multa fiscal: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que deve ser entendido por multas fiscais?

Multa não fiscal: Dedutibilidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

As multas não qualificadas como fiscais são dedutíveis?

Multa compensatória: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)?

Multa compensatória: Tipos. (Atualizado em: 14/09/2025)

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)?

Multa fiscal: Identificação no caso de falta ou insuficiência de pagamento de tributo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como se identificam as multas impostas por infrações de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis)?

Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)?

Multa fiscal: Infrações que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais as infrações de que não resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (dedutíveis)?

Receita bruta: Exportação de produtos manufaturados nacionais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais?
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