Área: IRPJ e CSLL.
Qual a legislação que disciplina a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)?
Quais são os fatos geradores da Cide-Combustíveis?
Quais são os contribuintes da Cide-Combustíveis?
Quais são os casos de responsabilidade na legislação da Cide-Combustíveis?
Há incidência da Cide-Combustíveis sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos?
Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno?
A legislação admite deduções do valor da Cide-Combustíveis devida na comercialização no mercado interno?
A Cide-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Há casos de não-incidência da Cide-Combustíveis?
O gás natural está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis?
O Biodiesel está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis?
Há incidência da Cide-Combustíveis nas operações de vendas de álcool etílico combustível efetuadas pelas cooperativas de vendas em comum, em relação a este produto, quando adquiridos de usinas produtoras não associadas, para completar lote de venda?
Há casos de isenção da Cide-Combustíveis?
Há prazo para a empresa comercial exportadora efetuar a exportação dos produtos adquiridos com isenção da Cide-Combustíveis?
Quais os procedimentos que devem ser adotados pela empresa comercial exportadora, quando alterar a destinação dos produtos adquiridos com o fim específico de exportação?
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