IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

EFD-Contribuições: Multa pela não apresentação ou pela apresentação em atraso. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a multa devida pela não apresentação, ou pela apresentação em atraso, da EFD-Contribuições?


EFD-Contribuições: Eliminação de documentos em papel. (Atualizado em: 14/09/2025)

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal?


EFD-Contribuições: Informação de Notas Fiscais que não geram créditos fiscais. (Atualizado em: 14/09/2025)

No arquivo da EFD-Contribuições, no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto?


EFD-Contribuições: Notas Fiscais de transferência. (Atualizado em: 14/09/2025)

No arquivo da EFD-Contribuições, devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial?


EFD-Contribuições: Estrutura e conteúdo das informações. (Atualizado em: 14/09/2025)

Na EFD-Contribuições, qual é estrutura e conteúdo das informações que compõem o arquivo digital?


Arrendamento mercantil: Contratos com transferência substancial dos riscos e benefícios do bem arrendado. (Atualizado em: 14/09/2025)

Em relação a contratos em que haja a transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem arrendado, e na hipótese das contraprestações a pagar e respectivos saldos de juros a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente serem atualizados em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, as variações monetárias ativas decorrentes desta atualização devem ser acrescidas às bases de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins apuradas pela pessoa jurídica arrendatária?


Adoção Inicial: Controle em subcontas - Saldo no FCONT. (Atualizado em: 14/09/2025)

O saldo apresentado na subconta deve representar o saldo do FCONT de determinado ativo ou passivo?


Adoção Inicial: Controle em subcontas - Não reconhecido no FCONT. (Atualizado em: 14/09/2025)

No caso de ativo ou passivo reconhecido na contabilidade societária, mas não reconhecido no FCONT, é necessária a criação de subconta?


Adoção Inicial: Controle em subcontas - Reconhecido no FCONT. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deve ser o controle em subcontas para ativo ou passivo não reconhecido na data da adoção inicial na contabilidade societária, mas reconhecido no FCONT?


Adoção Inicial: Controle em subcontas - Representação em mais de uma conta. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual deve ser o procedimento adotado na criação de subcontas no caso de ativos ou passivos representados por mais de uma conta?


Adoção Inicial: Controle em subcontas - Controles adicionais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais controles adicionais devem ser criados no caso de contas que se refiram a grupo de ativos ou passivos?


Adoção Inicial: Controle em subcontas - Contabilidade societária e no Fcont. (Atualizado em: 14/09/2025)

É vedado o controle na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs das diferenças verificadas na data da adoção inicial entre o valor de ativo ou passivo verificado na contabilidade societária e no Fcont?


Goodwill: Marco inicial para a exclusão. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o marco inicial para a exclusão, na apuração do lucro real, do goodwill referente à participação anterior quando o contribuinte realizar operação de incorporação, fusão ou cisão e absorver o patrimônio de outra pessoa jurídica?


Adoção Inicial: Data da Adoção Inicial. (Atualizado em: 14/09/2025)

Adoção inicial: A partir de quando devem ser considerados os dispositivos contidos nos arts. 1°, 2°, 4° a 71 e incisos I a VI, VIII e X do art. 117 da Lei n° 12.973/14?


Adoção inicial: Diferença positiva a ser adicionada - Ativo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o tratamento fiscal a ser dispensado para a diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT?


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