Área: IRPJ e CSLL.
Do ponto de vista da arrendatária, nas operações de arrendamento mercantil financeiro, o valor a ser deduzido na apuração do lucro real e do resultado ajustado é aquele pago a título de contraprestação, incluindo as despesas financeiras e a variação cambial?
Do ponto de vista da arrendatária no Brasil, em contratos de arrendamento mercantil financeiro celebrados com entidades sediadas no exterior e sujeitos à variação cambial, qual o tratamento tributário a ser observado na determinação do lucro real das variações cambiais, outras despesas financeiras e despesas de depreciação relacionadas a tais contratos?
Em relação às operações de importação, como devem ser tratados os créditos de PIS e de COFINS?
Em relação a contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial, é possível a apuração de créditos das contribuições para o PIS e para a COFINS?
Qual o tratamento tributário dispensado à receita decorrente da venda de bens classificados no grupo de ativo não circulante mantido para venda, quando pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo?
A subconta relativa ao ajuste decorrente de avaliação pelo valor justo de ativo ou passivo da investida deverá corresponder a exata proporção da participação societária na investida?
O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo estimada do IRPJ e da CSLL?
Em relação a contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial, qual o tratamento tributário a ser adotado em relação às contribuições para o PIS e para a COFINS?
É possível apropriação de créditos de PIS e de COFINS em operação de arrendamento mercantil na pessoa jurídica arrendatária? Há alguma situação em que não haverá direito a esse crédito?
A EFD-Contribuições substituiu o Dacon?
Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis?
Qual o prazo de pagamento da Cide-Combustíveis?
Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais?
Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais?
Quem é responsável pela retenção sobre as transferências correntes e de capital da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais?
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