Área: Trabalhista.
Há disponibilização de modelo do relatório para conhecimento das empresas?
As empresas terão acesso ao espelho, fórmulas e premissas para a geração do relatório pelo Ministério ao final do processo?
O envio dos dados deverá ser feito por qual critério? Como proceder no caso de uma empresa que possua mais de um CNPJ?
Qual é o prazo para as empresas preencherem a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre de 2024?
Quais dados serão coletados?
O que é o Relatório de Transparência Salarial? E como se dará o acesso das empresas à Plataforma de envio dos dados?
As empresas precisarão criar e/ou adaptar seus canais de denúncia existentes e divulgar para seu público interno para receber denúncias relacionadas a discriminação salarial entre mulheres e homens?
Como as trabalhadoras(os) podem reivindicar seus direitos conforme estabelecido pela lei?
Quais são as medidas previstas na Lei de Igualdade Salarial para promover a igualdade de remuneração?
Em quais situações a lei determina a equiparação de salários entre mulheres e homens?
O que é a Lei de Igualdade Salarial e qual o seu propósito?
A legislação trabalhista obriga o empregador a homologar a rescisão contratual para que seu empregado possa requerer seguro-desemprego?
Qual é o conceito da atividade de segurança privada denominada escolta armada?
Qual é o conceito da atividade de segurança privada denominada segurança pessoal?
Qual é o conceito da atividade de segurança privada denominada curso de formação?
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