ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Crédito fiscal do ICMS: Transferência para outro estabelecimento. (Atualizado em: 13/07/2025)

É admitido a transferência de eventual crédito do ICMS para outro estabelecimento?

Crédito fiscal do ICMS: Encerramento de atividade do estabelecimento. (Atualizado em: 13/07/2025)

É admitido a restituição de eventual crédito fiscal existente no momento do encerramento da atividade do estabelecimento?

Crédito fiscal do ICMS: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda?

Crédito fiscal do ICMS: Serviço de transporte de mercadoria não tributada. (Atualizado em: 13/07/2025)

O serviço de transporte quando vinculado ao transporte de mercadoria não tributada gera crédito do ICMS?

Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de matéria-prima de contribuinte substituído optante pelo Simples. (Atualizado em: 13/07/2025)

Estabelecimento industrial sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA) poderá creditar-se na aquisição de matéria-prima de contribuinte substituído optante pelo SIMPLES Nacional?

Centralização do ICMS: Arquivos individualizados do Sped-Fiscal. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte paulista optante pela centralização de apuração e recolhimento do ICMS, que efetue Escrituração Fiscal Digital (EFD), poderá entregar um único arquivo com as informações de todos os estabelecimentos de forma consolidada?

Centralização do ICMS: Procedimentos para a opção pela centralização. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como o contribuinte do ICMS deve proceder para optar pela centralização da apuração e do recolhimento do imposto?

Centralização do ICMS: Mês de emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 13/07/2025)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para fins de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS deverá ser emitida dentro do próprio mês da apuração do imposto?

Centralização do ICMS: Inclusão de todos os estabelecimentos. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte poderá incluir na centralização da apuração do ICMS somente parte dos seus estabelecimentos?

Centralização do ICMS: Possibilidade. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá centralizar a apuração e o recolhimento do ICMS em apenas um estabelecimento?

Centralização do ICMS: Estabelecimento centralizador. (Atualizado em: 13/07/2025)

Na opção pela centralização da apuração do ICMS, o contribuinte pode eleger qualquer estabelecimento para ser o centralizador?

Centralização do ICMS: Escrituração da Nota Fiscal de transferência de saldo devedor. (Atualizado em: 13/07/2025)

A Nota Fiscal de transferência de saldo devedor, com Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 1.605, deverá ser escriturada no Registro C100 da EFD/ICMS-IPI (entradas) do estabelecimento que a receber?

Substituição tributária (ICMS-ST): Ressarcimento no caso de deterioração de mercadoria. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte substituído tributário pode ressarcir do ICMS retido relativo a mercadoria deteriorada em seu estoque?

Substituição tributária (ICMS-ST): Informação do ICMS-ST na NF-e pelo contribuinte substituído. (Atualizado em: 13/07/2025)

O contribuinte substituído que realizar operações com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST deverá informar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que emitir o ICMS retido? Se sim, em quais campos desse documento eletrônico?

Substituição tributária (ICMS-ST): Microempreendedor Individual - MEI. (Atualizado em: 13/07/2025)

Um Microempreendedor Individual (MEI) assume a condição de substituto tributário?
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