EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal

Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Resumo:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Registro K230: Ordem de produção com reporte em dois meses diferentes. (Atualizado em: 14/09/2025)

Se tenho uma ordem de produção de 100 peças que se inicia em 31/01, com produção de 80 peças, e finalizada em 03/02 com produção de 20 peças: a) No Registro K230 do mês de fevereiro, devo demonstrar a data de início real (do mês anterior 31/01) ou o 1º. dia do mês da escrituração do RCPE 01/02? b) No Registro K230 devo demonstrar a quantidade produzida no período ou a quantidade total do produto acabado da Ordem de Produção (em fevereiro a quantidade será 20 ou 100?)?


Registro K230: Data de conclusão da Ordem de Produção. (Atualizado em: 14/09/2025)

No manual consta que o preenchimento do campo 03 do Registro K230 deve conter a data de conclusão da ordem de produção. Neste caso, como deveremos proceder nos casos que não existir o código da ordem de produção, deveremos considerar a data de conclusão da produção?


Registro K230: Registo K230 sem Registro K235. (Atualizado em: 14/09/2025)

O PVA aceita Registros K230 sem seus respectivos Registros K235?


Registro K200: Valor das Notas Fiscais de ajuste de estoque. (Atualizado em: 14/09/2025)

O inventário geral de estoques é finalizado no dia 31 de dezembro, sendo que após as análises devidas, as notas fiscais de ajustes de inventário são emitidas no mês seguinte com o objetivo de ajustar os estoques e recolher os impostos devidos. Para fins de apuração do imposto e reconhecimento do ajuste de estoque no bloco K, qual o período correto para se considerar a nota fiscal de ajuste de inventário? Data de competência (dezembro) ou emissão (janeiro)?


Registro K200: Informação das transferências entre filiais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como informar no Bloco K a operação de transferência entre filiais? Devo reconhecer a entrada no estoque da mercadoria quando houver a entrada do material físico na filial de destino, ou quando a NF de transferência for emitida pelo emitente? Por exemplo: a filial A emite uma NF de transferência no dia 27/11/15 e a mercadoria chegou no destino no dia 02/12/15, com isso, a filial de destino B deve reconhecer a entrada da mercadoria no Bloco K no mês de novembro, quando houve a saída da mercadoria da filial A ou no mês de dezembro, quando houve a entrada física no estoque na filial B? E no bloco H de inventário como devemos proceder?


Registro K220: Alteração de código de produto para revenda. (Atualizado em: 14/09/2025)

A empresa é uma indústria que também adquire mercadorias e as revende como estabelecimento atacadista ou varejista. Os itens produzidos por ela são vendidos tanto para indústrias, quanto para estabelecimentos atacadistas, varejistas e consumidores finais. Questiona-se a respeito da situação específica de aquisição de produtos com destino à comercialização, onde há alteração de códigos desde sua aquisição até o momento da venda, e também de produtos adquiridos para industrialização que, em algumas situações, acabam sendo destinados para revenda. Os estabelecimentos varejistas estão obrigados a escrituração do registro K220? É necessário escriturar o registro K220 com as movimentações internas dos produtos adquiridos para revenda? É necessário escriturar o registro K220 com as movimentações internas dos produtos adquiridos como insumo e que houve mudança de finalidade? Sempre que houver troca de código interno deverá haver escrituração no registro K220?


Registro K220: Código aglutinador. (Atualizado em: 14/09/2025)

A empresa adquire tintas utilizadas como insumo no processo produtivo, essas tintas são registras no estoque pela aquisição com códigos específicos e individualizados por cor, exemplo: código 1- Tinta Amarela, 2- Tinta Verde, 3- Tinta Vermelha, alimentando o REGISTRO K200. No processo seguinte, essas tintas são transferidas para um código aglutinador (199999) o qual aglutinará, dependendo do modelo da embalagem, as tintas dos diferentes códigos. Neste momento o consumo do código aglutinador será realizado no REGISTRO K235. Pergunta: neste caso específico, poderemos utilizar o REGISTRO K220 para demonstrar a movimentação de transferência dos códigos das tintas para o código aglutinador?


Registro K220: Desmonte de produto recusado pela qualidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

Determinado produto é recusado pelo controle de qualidade. Este produto é reclassificado e então desmontado para que suas partes sejam reaproveitadas em novo processo produtivo. Como informar esta situação no bloco K? Como informar este novo produto e suas partes no registro K220?


Registro K220: Existência de mais de um código para o mesmo produto. (Atualizado em: 14/09/2025)

Em virtude da exigência de estoque mínimo, feita por determinados clientes, realizo o controle segregado por cliente. Desse modo, para tornar tal fato possível no sistema da empresa, possuo dois códigos para o mesmo item (um código vinculado a cliente específico e outro para atender à demanda de mercado). Neste caso, por se tratarem de códigos distintos, teria duas fichas técnicas idênticas, para códigos distintos, mas que significam exatamente a mesma coisa (inclusive a mesma descrição do produto). Há algum risco fiscal nestes casos: a) duas fichas técnicas iguais para códigos distintos (que significam o mesmo produto); e b) códigos distintos com a mesma descrição, pois são o mesmo produto?


Lista Técnica: Diferenças entre períodos de apuração distintos. (Atualizado em: 14/09/2025)

De acordo com a resposta da questão 16.2.2.15, a lista de insumos a serem utilizados (0210) poderá ser diferente (com mais insumos) em períodos de apuração distintos no caso de fabricação de embarcações, considerando que essa fabricação pode durar por vários períodos de apuração e considerando ainda que pode haver alteração no projeto, com a inclusão de mais insumos. Com base nesta afirmação, a lista de insumos a serem utilizados (0210) poderá ser diferente (com mais insumos) em períodos de apuração distintos também no caso de fabricação de outro tipo de produto (exemplo: calçados), cujo processo produtivo não dura por vários períodos de apuração, mas que, a partir de um determinado período, foi acrescentado apenas um insumo (detalhe/enfeite) a mais no produto?


Registro K220: Baixa de produto em elaboração. (Atualizado em: 14/09/2025)

Gostaria de saber como reportar no bloco k o cenário descrito abaixo. Cenário: Baixa de produto em elaboração Descrição do cenário: Estou em processo de fabricação do produto AAA, porém antes de embalá-lo houve uma queda de energia e o produto deteriorou. Note que este produto ainda não foi embalado e não foi apontada a produção, ou seja, não existe o estoque do produto acabado nem física nem sistemicamente. Note que também não há mais estoque físico da matéria-prima, pois a mesma já está no processo de produção, porém no sistema há o estoque dela ainda, pois sua baixa só ocorre quando aponto a produção do produto AAA. Este produto que deteriorou no processo de fabricação será vendido, porém com código diferente e com custo inferior ao do produto acabado. O código de produto deteriorado que utilizo para venda não é atrelado a nenhuma lista técnica. Dúvidas: Como devo registrar estas ocorrências? Como devo fazer a baixa da matéria-prima? Como devo classificar o produto que deteriorou no processo de fabricação? Devo controlar o estoque desse material considerando que ele é impróprio para a sua destinação inicial?


Registro K220: Tipo de origem e destino diferentes - Possibilidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

No bloco K, registro K220 – Movimentações internas entre mercadorias, existe o campo COD_ITEM_ORI e COD_ITEM_DEST, minha dúvida é se o tipo de item da origem e do destino podem ser diferentes? EXEMPLO: Item Origem: B, tipo de item = 01 – matéria-prima. Item Destino: A, tipo de item = 03 – produto em processo. Normalmente produzo um item A, o qual está classificado como produto em processo. Eventualmente compro o Item B, classificado como matéria-prima, similar ao item A. Posso realizar uma movimentação interna do item B para o item A?


Registro K220: Reclassificação de produto em função do controle de qualidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

A escrituração da reclassificação de um produto em função do controle de qualidade ainda deve ser feita no K220? Pergunto porque no novo Guia Prático versão 2.0.19 o exemplo de reclassificação por qualidade foi retirado do texto do K220.


Registro K230: Informação da produção por período e por ordem ao mesmo tempo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Empresa produtora de pneus tem diversas fases de produção e, em muitas delas, ainda não há sistema integrado de produção com o meu ERP, de modo que a produção não é controlada por ordens de produção. Dessa forma, posso informar, no bloco K, parte da produção por período de apuração (a parte que não tenho controle por ordens) e outra parte da produção por ordem de produção?


Registro K230: Baixa de refugo juntamente com o produto acabado. (Atualizado em: 14/09/2025)

No nosso sistema durante o apontamento da produção é possível informar a quantidade boa produzida (que entra no estoque) e a quantidade de refugo (que NÃO gera estoque). Contabilmente esse processo está correto, pois baixa os insumos e atividades para a quantidade total. Como devo informar essas quantidades no Bloco K? E se o refugo for TOTAL? Lembrando que a quantidade de refugo não gera estoque e não realizamos movimento de baixa para ele.


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