Área: 11. Banco Central e SFN.
Defesa apresentada por procurador
Decisão em Processo Administrativo Sancionador
Recurso contra decisão condenatória em Processo Administrativo Sancionador (PAS)
Decisão definitiva e publicação
Parcelamento de multa
Acesso ao processo e consulta processual
Instituições, arranjos e sistemas autorizados pelo BC
Informações sobre processos de autorização para funcionamento de instituições
Informações básicas sobre processos de autorização por tipo de instituição
Movimentação financeira e volumetria necessárias para a autorização pelo BC das instituições de pagamento
Análise pelo BC dos processos de autorização
Envio ao BC da documentação necessária em processos de autorização
Contagem dos prazos para a instrução dos processos de autorização
Modelo de documentos para instrução do pedido de autorização - Instituições regidas pela Resolução CMN 4.970, de 2021:
Modelo de documentos para pedido de autorização - Instituições NÃO regidas pela Resolução CMN 4.970, de 2021:
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