Área: 11. Banco Central e SFN.
Intimação do acusado em Processo Administrativo Sancionador
Prazo para defesa em Processo Administrativo Sancionador
Defesa apresentada por procurador
Decisão em Processo Administrativo Sancionador
Recurso contra decisão condenatória em Processo Administrativo Sancionador (PAS)
Decisão definitiva e publicação
Parcelamento de multa
Acesso ao processo e consulta processual
Quais são os objetivos do Open Finance?
Quais dados sobre investimentos as pessoas poderão compartilhar?
Quero compartilhar dados de investimentos, quem eu procuro?
O que é o Sistema Financeiro Aberto (Open Finance)?
Quais são as partes envolvidas no Open Finance?
O que eu ganho com o Open Finance?
Recurso à decisão
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