Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Sanções aplicadas pelo Bacen: Acesso ao processo e consulta processual

1) Pergunta:

Acesso ao processo e consulta processual

2) Resposta:

Para solicitar vista de processo, acesse Protocolo Digital e selecione o assunto "Processo Administrativo Sancionador". É necessário anexar à solicitação a cópia do documento de identificação do solicitante (caso seja parte do processo) ou a procuração, se for o caso. Em regra, a procuração não precisa ser autenticada.

Será enviado um e-mail com link para acesso ao processo, no endereço eletrônico que você informou. Para acessar, use Conta gov.br, nível prata ou ouro. A consulta fica disponível por 30 dias.

O arquivo solicitado não inclui atualizações que ocorrerem após o pedido de vista. A cada atualização do processo, você deverá fazer nova solicitação, mesmo que a consulta ainda esteja dentro do prazo.

Você também pode fazer a consulta processual no site do Banco Central pelo número do processo.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/07/25).

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