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Serviço militar: Estabilidade no emprego para empregado alistado

A legislação assegura estabilidade no emprego para o empregado que se alistar no serviço militar? (...)

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Serviço militar: Conceito e finalidade

O que é serviço militar? Qual sua finalidade? (...)

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Trabalho da mulher: Amamentação - Descanso no período de trabalho

A empresa é obrigada a dar descanso especiais para empregada lactante amamentar? (...)

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Trabalho da mulher: Garantias durante a gravidez

Quais garantias deverão ser observadas pelas empresas durante o período de gravidez de suas empregadas? (...)

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Trabalho da mulher: Trabalho em locais insalubres - Proibição

A empregada gestante ou lactante poderá trabalhar em local insalubre? (...)

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Trabalho da mulher: Exame de gravidez - Exigência

A empresa pode exigir da candidata à emprego exame que comprove sua gravidez? (...)

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Trabalho da mulher: Vedações e regras a serem observadas

No que se refere ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, existe alguma regra e/ou vedação a serem observadas pelas empresas? (...)

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Trabalho da mulher: Rompimento do contrato pela empregado gestante

A empregada gestante poderá romper o contrato de trabalho? (...)

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Trabalho da mulher: Vedação para trabalho em serviços com esforço físico significativo

Existe alguma vedação para o trabalho da mulher em serviços onde é exigido esforço físico significativo? (...)

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Trabalho temporário: Fiscalização - Hipóteses de trabalho irregular

Quando o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) poderá considerar irregular o trabalho temporário? (...)

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Trabalho temporário: Responsabilidade pela anotação na CTPS

A quem cabe efetuar a anotação da condição de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador? (...)

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Trabalho temporário: Caracterização

Como se caracteriza o trabalho temporário? (...)

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