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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Conceito

O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Desligamento de trabalhador que já houver recebido o benefício

Como deve proceder o empregador quando há o desligamento de trabalhadores para os quais já houve a entrega do benefício? (...)

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Turnos ininterruptos de revezamento: Direito à horas extras pelo empregado horista

Empregado horista que trabalha em turno ininterrupto de revezamento tem direito de receber horas extras após a 6ª (sexta) hora laborada? (...)

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Turnos ininterruptos de revezamento: Trabalho em feriado - Direito ao Repouso Semanal Remunerado (RSR)

O empregado que trabalhe em regime de escala de revezamento, na hipótese da sua folga cair em dia de feriado, fará jus ao recebimento de repouso semanal remunerado (RSR)? (...)

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Trabalho intermitente: Cláusulas facultativas do contrato de trabalho intermitente

Quais cláusulas contratuais o empregador poderá inserir no contrato de trabalho intermitente? (...)

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Trabalho intermitente: Verbas salariais

Quais são as verbas salariais devida ao empregado no regime de trabalho intermitente? (...)

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Trabalho intermitente: Conceito

O que se entende por trabalho intermitente? (...)

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Trabalho intermitente: Fixação do salário

Como deverá ser definido o valor do salário do empregado que prestar serviços em caráter intermitente? (...)

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Trabalho intermitente: Prazos para convocação para comparecimento ao trabalho

A convocação pelo empregador e a resposta do empregado para prestação de serviço intermitente devem observar algum prazo? Se sim, quais? (...)

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Programa Emprega + Mulheres: Limite de idade e/ou condição dos filhos

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, qual o limite de idade e/ou a condição dos filhos do(a) empregado(a) beneficiados(as) do programa? (...)

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Programa Emprega + Mulheres: Substituição da licença-maternidade por redução de jornada

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, a empregada ou empregado poderão substituir a prorrogação adicional de 60 dias da licença-maternidade (àquele além dos 120 dias) pela redução da jornada de trabalho? (...)

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Programa Emprega + Mulheres: Licença-maternidade

No âmbito Programa Emprega + Mulheres, a empregada ou empregado poderão compartilhar a prorrogação adicional de 60 dias da licença-maternidade (àquele além dos 120 dias)? (...)

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