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O seguro-desemprego a que tem direito o empregado doméstico possui qual finalidade? (...)
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As parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas deverão ser corrigidas quando da sua restituição? (...)
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No caso de reemprego, o trabalhador terá o direito de retomar o recebimento do saldo de parcelas do seguro-desemprego até então suspenso? (...)
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Quais são as hipóteses em que o seguro-desemprego do empregado doméstico será cancelado? (...)
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O seguro-desemprego poderá ser pago por período indeterminado ou deverá ser observado período específico? No caso de existência de período específico, o trabalhador desempregado terá direito ao recebimento do seguro-desemprego por quanto tempo? (...)
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Durante o recebimento do seguro-desemprego, o trabalhador poderá contribuir para a Previdência Social na condição de segurado facultativo? (...)
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Caso o candidato a emprego não comprove sua regularidade com o serviço militar, o empregador poderá contratá-lo? (...)
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As ausências do empregado em virtude de convocação para o "tiro de guerra" deverão ser abonadas pelo empregador? (...)
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Realmente a empresa somente poderá contratar empregado homem se este estiver quite com o serviço militar? (...)
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O contrato de experiência de empregado que se afastar por exigências do serviço militar obrigatório poderá ser rescindido pela empresa? (...)
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Qual a duração do serviço militar em tempo de paz? (...)
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Em que período o cidadão brasileiro deve se apresentar para efetuar o alistamento militar? (...)
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