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Seguro-desemprego: Finalidade no caso de doméstico

O seguro-desemprego a que tem direito o empregado doméstico possui qual finalidade? (...)

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Seguro-desemprego: Correção do valor a ser restituído

As parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas deverão ser corrigidas quando da sua restituição? (...)

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Seguro-desemprego: Retomado no recebimento no caso de reemprego

No caso de reemprego, o trabalhador terá o direito de retomar o recebimento do saldo de parcelas do seguro-desemprego até então suspenso? (...)

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Seguro-desemprego: Doméstico - Hipóteses de cancelamento

Quais são as hipóteses em que o seguro-desemprego do empregado doméstico será cancelado? (...)

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Seguro-desemprego: Período de recebimento do benefício

O seguro-desemprego poderá ser pago por período indeterminado ou deverá ser observado período específico? No caso de existência de período específico, o trabalhador desempregado terá direito ao recebimento do seguro-desemprego por quanto tempo? (...)

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Seguro-desemprego: Segurado facultativo

Durante o recebimento do seguro-desemprego, o trabalhador poderá contribuir para a Previdência Social na condição de segurado facultativo? (...)

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Serviço militar: Comprovação de regularidade para contratação de empregado

Caso o candidato a emprego não comprove sua regularidade com o serviço militar, o empregador poderá contratá-lo? (...)

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Serviço militar: Falta injustificada para comparecimento ao tiro de guerra

As ausências do empregado em virtude de convocação para o "tiro de guerra" deverão ser abonadas pelo empregador? (...)

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Serviço militar: Comprovação para fins de contratação em empresa privada

Realmente a empresa somente poderá contratar empregado homem se este estiver quite com o serviço militar? (...)

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Serviço militar: Contrato de experiência - Rescisão

O contrato de experiência de empregado que se afastar por exigências do serviço militar obrigatório poderá ser rescindido pela empresa? (...)

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Serviço militar: Duração em tempo de paz

Qual a duração do serviço militar em tempo de paz? (...)

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Serviço militar: Período para alistamento militar

Em que período o cidadão brasileiro deve se apresentar para efetuar o alistamento militar? (...)

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