Seguro-desemprego: Doméstico - Hipóteses de cancelamento

1) Pergunta:

Quais são as hipóteses em que o seguro-desemprego do empregado doméstico será cancelado?

2) Resposta:

De acordo com a Resolução Codefat nº 957/2022 (1), habilitação do trabalhador ao Programa do Seguro-Desemprego será cancelada nas seguintes situações:

1. pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
2. por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
3. por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego;
4. por morte do segurado; e
5. fim da suspensão contratual e retorno ao trabalho, nos casos previstos no artigo 8-A da Lei nº 7.998/1990.

Registra-se que o ato de cancelamento consiste no impedimento de recebimento pelo trabalhador das parcelas do benefício seguro-desemprego.

Para efeitos da letra "a" acima, será considerado emprego condizente com a vaga ofertada aquele que, no ato do cadastramento, apresente perfil profissional semelhante ao perfil declarado ou comprovado pelo trabalhador e cuja remuneração seja igual ou superior àquela que deu origem à solicitação do seguro-desemprego.

Nos casos mencionados nas letras "a" a "c", o direito do trabalhador à percepção do seguro-desemprego será suspenso por 1 (um) período de 2 (dois) anos, dobrando-se este período em caso de reincidência.

Em caso de suspeita de falsidade na prestação das informações ou fraude visando à percepção indevida do benefício, mediante ato motivado, poderão ser adotadas providências acauteladoras visando o cancelamento do benefício, sem a prévia manifestação do interessado (2).