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Trabalho temporário: Vedações impostas à empresa de trabalho temporário

Quais a vedações impostas à empresa de trabalho temporário? (...)

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Trabalho temporário: Responsabilidade pelo preenchimento da CAT no caso de acidente do trabalho

No caso de trabalho temporário, quem será o responsável pelo preenchimento e encaminhamento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)? (...)

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Férias: Estudantes - Férias do emprego X Férias escolares

O estudante tem o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares? (...)

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Férias: Obrigatoriedade de início em dia útil

O início do gozo das férias do empregado deve ser obrigatoriamente em dia útil? (...)

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Férias: Membros de uma mesma família - Férias em conjunto

Os membros de uma família, que trabalham no mesmo estabelecimento ou empresa, devem tirar férias no mesmo período se assim desejarem? (...)

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Férias: Data de pagamento da remuneração

Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias? (...)

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Férias: Prazo para concessão depois de vencido o período aquisitivo

Qual o prazo para concessão das férias depois de vencido o período aquisitivo? (...)

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Férias: Obrigatoriedade de aviso prévio

Com quantos dias de antecedência o empregador deverá comunicar ao empregado o início do gozo de suas férias? (...)

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Férias: Abono pecuniário - Concordância

A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador? (...)

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Férias: Contagem - Serviço militar

No caso de afastamento do empregado para cumprir serviço militar obrigatório, como deverá ser feito a contagem das férias? (...)

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Férias: Dispensa de anotação pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro? (...)

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Férias: Duração (escala)

Qual é a duração das férias a que o empregado faz direito anualmente? (...)

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