Férias: Contagem - Serviço militar

1) Pergunta:

No caso de afastamento do empregado para cumprir serviço militar obrigatório, como deverá ser feito a contagem das férias?

2) Resposta:

O período aquisitivo de férias é interrompido durante o afastamento do empregado para cumprimento do serviço militar obrigatório, mas ele não perderá o período já trabalhado, pois este será computado para a contagem de férias após o seu retorno, ou seja, o período de afastamento não faz jus. Essa é a inteligência do artigo 132 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), in verbis:

Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Portanto, após a reapresentação do empregado, desde que o mesmo compareça à empresa no prazo de 90 (noventa) dias contados da respectiva baixa do serviço militar, esse período aquisitivo anterior será somado ao posterior retorno do empregado, ou seja, aproveitando para a contagem das férias.

Podemos citar como exemplo, um empregado contratado em 16/06/2012 que gozou férias referente a 2012/2013 e durante o período aquisitivo 16/06/2013 a 15/06/2014, trabalhou até 05/03/2014, faltando 2 (dois) meses e 10 (dez) dias para completar aquele período. Ocorre que, o mesmo se afastou para cumprimento de serviço militar obrigatório em 06/03/2014 até 06/03/2015, retornando ao trabalho em 07/03/2015; nesse caso, ele terá que trabalhar até 16/05/2015 para completar o período aquisitivo que falta, começando um novo período aquisitivo em 17/05/2015.