Hashtag: #periodoAquisitivo

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Férias: Prazo para concessão depois de vencido o período aquisitivo

Qual o prazo para concessão das férias depois de vencido o período aquisitivo? (...)

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Férias: Contagem - Serviço militar

No caso de afastamento do empregado para cumprir serviço militar obrigatório, como deverá ser feito a contagem das férias? (...)

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Férias coletivas: Resíduo de férias

Se uma empresa conceder férias coletivas aos empregados e ainda sobrarem dias de férias daquele período aquisitivo, o segundo período a ser também gozado como férias coletivas, necessariamente, tem que ter 10 dias ou mais? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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