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Serviço militar: Duração em tempo de paz

1) Pergunta:

Qual a duração do serviço militar em tempo de paz?

2) Resposta:

A obrigação para com o serviço militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

Nunca é demais dizer que, em tempo de guerra, esse período poderá ser ampliado, de acôrdo com os interesses da defesa nacional.

Base Legal: Art. 19 da Lei nº 4.375/1964 (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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