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Seguro-desemprego: Correção do valor a ser restituído

1) Pergunta:

As parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas deverão ser corrigidas quando da sua restituição?

2) Resposta:

Sim, as parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas deverão ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data do recebimento indevido até a data da restituição.

Base Legal: Art. 25, 3º da Resolução Codefat nº 957/2022 (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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