Trabalho temporário: Caracterização

1) Pergunta:

Como se caracteriza o trabalho temporário?

2) Resposta:

De acordo com a legislação atualmente em vigor, a contratação de trabalhadores temporários só se justifica em casos excepcionais para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços (1).

Registra-se que caberá ao empregador a comprovação dos requisitos que justificaram a contratação temporária, quando da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou de ação trabalhista na Justiça especializada.

Portanto, podemos concluir que o trabalho temporário somente se caracteriza quando destinado a atender:

1. necessidade de substituição transitória de pessoal permanente, como, por exemplo, afastamento ou impedimento de empregado efetivo por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros;
2. demanda complementar de serviços da empresa tomadora.

Nunca é demais lembrar que é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.