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Serviço militar: Conceito e finalidade

1) Pergunta:

O que é serviço militar? Qual sua finalidade?

2) Resposta:

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas, ou seja, no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.

Quanto à finalidade, o serviço militar objetiva a formação de reservas destinadas a atender as necessidades de pessoal das Forças Armadas, no que se refere aos encargos relacionados com a defesa Nacional, em caso de mobilização.

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 4.375/1964 (Checado pela VRi Consulting em 25/02/25).

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