Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, além de outras normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Obrigatoriedade de apresentação: Responsável por CNPJ. (Atualizado em: 11/01/2025)

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?


Obrigatoriedade de apresentação: Limite de idade para declarar. (Atualizado em: 11/01/2025)

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?


Obrigatoriedade de apresentação: Bens e direitos da atividade rural. (Atualizado em: 11/01/2025)

A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 800.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?


Desconto simplificado: Quem pode optar. (Atualizado em: 11/01/2025)

Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?


Desconto simplificado: Conceito. (Atualizado em: 11/01/2025)

O que se considera como opção pelo desconto simplificado?


Desconto simplificado: Várias fontes pagadoras. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte que possui mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado?


Desconto simplificado: Prejuízo na atividade rural. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte que em 2023 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado?


Desconto simplificado: Pagamento e doações efetuados. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?


Desconto simplificado: Isenção para maiores de 65 anos. (Atualizado em: 11/01/2025)

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?


Desconto simplificado: Honorários advocatícios. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial?


Retificação da Declaração: Prejuízo na atividade rural. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte pode retificar a sua declaração, relativa ao ano-calendário de 2023, a fim de incluir ou alterar os prejuízos acumulados na atividade rural ainda que tenha optado pelo desconto simplificado?


Desconto simplificado: Aluguéis. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos?


Multa por atraso ou não apresentação: Contribuinte obrigado a entregar. (Atualizado em: 11/01/2025)

Qual é a penalidade aplicável na apresentação da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou na sua não apresentação?


Multa por atraso ou não apresentação: Contribuinte não obrigado a entregar. (Atualizado em: 11/01/2025)

O contribuinte não obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na entrega da declaração?


Prazo de apresentação: Limite para entrega da DAA. (Atualizado em: 11/01/2025)

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?


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