Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Cadastro no CPF: Não Residente

1) Pergunta:

A pessoa física não residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?

2) Resposta:

Está obrigada a inscrever-se no CPF a pessoa física não residente que possua no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais.

Base Legal: Questão 58 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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