Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, além de outras normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Obrigatoriedade de apresentação: Mais de uma fonte pagadora. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir?

Retificação da Declaração: Parcela única para quotas. (Atualizado em: 14/09/2025)

Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto à vista deve retificar a declaração, caso pretenda efetuar o pagamento em quotas?

Desconto simplificado: Quem pode optar. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

Desconto simplificado: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que se considera como opção pelo desconto simplificado?

Desconto simplificado: Várias fontes pagadoras. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que possui mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado?

Desconto simplificado: Prejuízo na atividade rural. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que em 2023 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado?

Desconto simplificado: Pagamento e doações efetuados. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?

Desconto simplificado: Isenção para maiores de 65 anos. (Atualizado em: 14/09/2025)

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?

Desconto simplificado: Honorários advocatícios. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial?

Desconto simplificado: Aluguéis. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos?

Multa por atraso ou não apresentação: Contribuinte obrigado a entregar. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é a penalidade aplicável na apresentação da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou na sua não apresentação?

Multa por atraso ou não apresentação: Contribuinte não obrigado a entregar. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte não obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na entrega da declaração?

Prazo de apresentação: Limite para entrega da DAA. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?

Prazo de apresentação: Declarante no exterior. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil?

Prazo de apresentação: Limite para os que estão em viagem. (Atualizado em: 14/09/2025)

Contribuinte que na data final da apresentação da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?
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