Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Desconto simplificado: Isenção para maiores de 65 anos

1) Pergunta:

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?

2) Resposta:

Não. A parcela isenta referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos deve ser informada na Declaração de Ajuste Anual na ficha correspondente aos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O desconto simplificado aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis e substitui as deduções legais cabíveis, limitado a R$ 16.754,34.

Base Legal: Questão 18 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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