ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

DeSTDA: Obrigados à apresentação. (Atualizado em: 17/02/2025)

Quem deve apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)?

Serviço de radiodifusão: Conceito para fins de ICMS. (Atualizado em: 17/02/2025)

Qual é o conceito de serviço de radiodifusão?

Serviço de radioamador: Conceito para fins de ICMS. (Atualizado em: 17/02/2025)

Qual é o conceito de serviço de radioamador?

Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação. (Atualizado em: 17/02/2025)

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação?

Alíquota de 4% do ICMS: Hipóteses de aplicabilidade. (Atualizado em: 17/02/2025)

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada?

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI no caso de industrialização por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 17/02/2025)

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros?

Alíquota de 4% do ICMS: Importação com suspensão do ICMS. (Atualizado em: 17/02/2025)

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto?

Alíquota de 4% do ICMS: Conteúdo da FCI. (Atualizado em: 17/02/2025)

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 17/02/2025)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)?

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da Ficha Conteúdo de Importação (FCI). (Atualizado em: 17/02/2025)

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)?

Regime Especial de importação: Saídas sujeitas à alíquota interestadual de 4%. (Atualizado em: 17/02/2025)

O Estado de São Paulo pode conceder Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS na importação de produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), cujo desembaraço ocorra em outro Estado?

Áreas de Livre Comércio (ALC): Municípios integrantes ou abrangidos. (Atualizado em: 17/02/2025)

Quais são os Municípios que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), para fins de isenção do ICMS?

Áreas de Livre Comércio (ALC): Manutenção do crédito fiscal do ICMS. (Atualizado em: 17/02/2025)

Ao contribuinte paulista do ICMS é garantido a manutenção do crédito fiscal do ICMS das mercadorias que derem saída com o benefício isencional do artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000-SP?

Isenção do ICMS: Microgeradores e minigeradores. (Atualizado em: 17/02/2025)

As operações internas de saída de energia elétrica realizadas por empresa distribuidora com destino a unidade consumidora já usufruem de algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?

Isenção do ICMS: Aplicabilidade aos contribuintes optantes do Simples Nacional. (Atualizado em: 17/02/2025)

As isenções previstas no artigo 8º do RICMS/2000-SP também se aplicam aos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional?
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