Alíquota de 4% do ICMS: Aplicabilidade na importação

1) Pergunta:

A alíquota de 4% do ICMS prevista para produtos importados também deverá ser aplicada no desembaraço aduaneiro de importação?

2) Resposta:

Não. A alíquota de 4% do ICMS deverá ser aplicada apenas nas operações de saídas interestaduais com mercadorias ou bens importados do exterior que não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou que tenham sido submetidos a processo de industrialização que resulte em produto final com conteúdo de importação (CI) superior a 40% (quarenta por cento).