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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Venda de fração

Qual percentual deve ser informado nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informações do alienante" e "Informação do adquirente" em caso de alienação de um terreno quando na escritura é informada a venda em fração (ex: 1/3 do imóvel)? (...)

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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Comunhão universal

Como deve ser informado o percentual de participação na operação quando os alienantes são casados sob o regime de comunhão universal, separação ou comunhão parcial de bens? (...)

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Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Alienação de terreno com construção

Qual percentual deve ser informado no caso de alienação de um terreno com duas casas construídas, sendo que cada proprietário possui a metade ideal do terreno e integralmente uma casa? (...)

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Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou? (...)

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Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento - Multa

Qual é a multa aplicável por atraso na entrega, falta de entrega ou erros no preenchimento da DOI? (...)

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Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha

Qual o conceito do tipo de transação " Partilha Separação/Divórcio/União Estável", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Pagamento em espécie

Qual o significado da expressão pagamento em dinheiro? (...)

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Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais

Os serviços notariais e de registro estão obrigados a inscrever-se no CNPJ? (...)

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Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

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Obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas domiciliadas no exterior

Qual a legislação que obriga a inscrição no CNPJ de empresas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no Brasil? (...)

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Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão "EMITIDA A DOI"? (...)

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Obrigatoriedade de apresentar DOI: Obrigados

Quem está obrigado a apresentar a DOI? (...)

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