No caso em que o número de Inscrição Imobiliário Municipal possuir 19 dígitos, sendo que 4 dígitos se referem ao caso especial de construção de duas casas em um terreno, como devo informá-lo se o campo para a informação possui apenas 15 dígitos? (...)
Na lavratura de Escritura de Especificação e Divisão Amigável de edifícios construídos em sistema de condomínio, há uma certa demora em se concretizar o registro, tendo em vista que envolvem vários proprietários em uma mesma operação, exigindo a presença de todos para a assinatura da mesma. Na prática, as partes costumam retardar em comparecer ao cartório para assinar e o registro só poderá ser procedido após a assinatura de todos os condôminos. N (...)
Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação? (...)
