Isenção do ICMS

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Isenção do ICMS: Credenciamento no caso de serviço de transporte

Onde deverá ser apresentado o credenciamento para fruição da isenção do ICMS prevista para o transporte de mercadoria destinada a exportação? (...)

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Isenção do ICMS: Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias

O fato de determinada mercadoria estar amparada pela isenção do ICMS dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação? (...)

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Isenção do ICMS: Produtos hortifrutigranjeiros

Sabe os produtos hortifrutigranjeiros que não se encontrarem em estado natural, o Estado de São Paulo concede algum benefício fiscal para eles? (...)

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Isenção do ICMS: Fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural

A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê isenção para o fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural? (...)

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Isenção do ICMS: Energia eólica

O seguimento da energia eólica possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Bagagem de viajante

O recebimento de bagagem de viajante está amparado pela isenção do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Remessa para exposição

A remessa de mercadoria de estoque para exposição ou feira está amparada por algum benefício fiscal? (...)

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Isenção do ICMS: Penalidade por destaque do ICMS na Nota Fiscal

O contribuinte que destacar ICMS na Nota Fiscal que acobertar uma operação ou prestação isenta estará sujeito a alguma penalidade? (...)

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Isenção do ICMS: Operações internas com maça e pêra

Existe algum tipo de benefício fiscal nas operações internas com maça e pêra no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Concessão pela União

A União poderá conceder isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Doação de produtos alimentícios considerados como perda

Existe algum benefício fiscal aplicável às saídas, em doação, de produtos alimentícios considerados como perda, para estabelecimentos do Banco de Alimentos? (...)

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Isenção do ICMS: Ração animal

O Estado de São Paulo prevê algum benefício fiscal do ICMS na venda interna de ração animal? (...)

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