Isenção do ICMS: Energia eólica

1) Pergunta:

O seguimento da energia eólica possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Denomina-se energia eólica a energia cinética contida nas massas de ar em movimento (vento). Seu aproveitamento ocorre por meio da conversão da energia cinética de translação em energia cinética de rotação, com o emprego de turbinas eólicas, também denominadas aerogeradores, para a geração de eletricidade, ou cataventos (e moinhos), para trabalhos mecânicos como bombeamento d’água.

No Brasil, a tempos esta fonte de energia vem contribuindo para o desenvolvimento do País, abastecendo cerca de 4 milhões de lares brasileiros, ou 12 milhões de pessoas, o que corresponde a uma cidade do tamanho de São Paulo.

Devido a essa importância, bem como objetivando incentivar a geração de energia alternativa, limpa e renovável, o Estado de São Paulo veio a conceder com base no Convênio ICMS nº 101/1997 isenção do ICMS nas operações com as seguintes mercadorias:

Registra-se que não se exigirá o estorno de crédito do ICMS relativo aos produtos beneficiados com essa isenção. Além siddo, essa isenção:

1. fica condicionada a que a operação esteja amparada por isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
2. somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos X a XIII quando destinados à fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica;
3. somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVI quando destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica, classificados no código NCM 8502.31.00.