IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002 - Renovação da declaração. (Atualizado em: 14/09/2025)

Com qual periodicidade deve ser renovada a declaração formal do comprador, prevista no inciso II do § 7º do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, atestando o atendimento a todos os requisitos estabelecidos para aquisição dos produtos com suspensão do IPI?

Emissão de Nota Fiscal - IPI: Venda a varejo para não contribuinte. (Atualizado em: 14/09/2025)

Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial quando efetuar vendas a varejo a consumidores não contribuintes do imposto deverá emitir nota fiscal na saída do produto?

PIS/Pasep e a Cofins: Legislação básica. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a legislação que disciplina a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins?

PIS/Pasep e a Cofins: Formas de incidência. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

PIS/Pasep e a Cofins: Prazo de decadência de créditos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o prazo de decadência para constituição de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

PIS/Pasep e a Cofins: Prazo de prescrição da ação para cobrança. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o prazo de prescrição da ação para cobrança de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

PIS/Pasep e Cofins sobre receita ou faturamento: Contribuintes. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento?

PIS/Pasep e Cofins: Regime de liquidação extrajudicial ou de falência. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência?

PIS/Pasep sobre faturamento: Entidades não contribuintes. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais entidades não são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento?

PIS/Pasep e Cofins: Isenção - Entidades beneficentes. (Atualizado em: 14/09/2025)

As entidades beneficentes são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento?

Cofins: Incidência - Entidades listadas no artigo 13 da MP nº 2.158/2001. (Atualizado em: 14/09/2025)

Incide a Cofins sobre as receitas das entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158, de 2001?

PIS/Pasep e Cofins sobre receitas específicas: Isenções e não incidências. (Atualizado em: 14/09/2025)

Existem isenções ou não incidências da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas específicas?

PIS/Pasep e Cofins: Recursos recebidos a título de repasse. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a abrangência da expressão “recursos recebidos a título de repasse” a que se refere o art. 14, I, da MP nº 2.158-35, de 2001, relativamente à isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

PIS/Pasep e Cofins: Conceito de fim específico de exportação. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que se entende por aquisição com o “fim específico de exportação para o exterior”, a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003?

PIS/Pasep e Cofins: ECE que não efetuar exportação da mercadoria. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o tratamento a ser dado no caso de a empresa comercial exportadora não efetuar a exportação das mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002, e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003?
Primeira
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.