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PIS/Pasep e a Cofins: Formas de incidência

1) Pergunta:

Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

São quatro formas de incidência:

a) Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita ou o faturamento;

b) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;

c) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários;

d) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais.

Base Legal: Questão 002 do Capítulo XXI do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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