Hashtag: #receitaGovernamental

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Base de Cálculo

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita governamentais: PIS e Cofins - Contribuintes

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita governamentais: PIS e Cofins - Alíquotas

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita governamentais: PIS e Cofins - Retenção

Quem é responsável pela retenção sobre as transferências correntes e de capital da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e a Cofins: Formas de incidência

Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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