Hashtag: #receitaGovernamental

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Receita governamentais: PIS e Cofins - Base de Cálculo

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita governamentais: PIS e Cofins - Contribuintes

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita governamentais: PIS e Cofins - Alíquotas

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Receita governamentais: PIS e Cofins - Retenção

Quem é responsável pela retenção sobre as transferências correntes e de capital da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e a Cofins: Formas de incidência

Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)