EFD-Contribuições

Área: EFD-Contribuições.

Resumo:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

PGE: Erro Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505. (Atualizado em: 13/07/2025)

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505- Crédito de PIS/PASEP/M500 - Crédito de COFINS para cada Tipo de Crédito e Alíquota informados nos documentos com CST “. O que eu posso fazer?


PGE: Soma errada do valor do crédito e débito existente em documentos e operações. (Atualizado em: 13/07/2025)

O PGE não está somando corretamente o valor do crédito/débito existente em meus documentos e operações. Qual procedimento está correto? A soma do valor de PIS/COFINS lançado em cada documento/operação ou aquele calculado nos blocos de apuração (registros do bloco M)?


PGE: Recibo não mostra corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajuste. (Atualizado em: 13/07/2025)

O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto?


CST: Venda de ativo não circulante classificado como investimento, imobilizado ou intangível. (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual CST utilizar nas situações abaixo, quando o contribuinte estiver sujeito ao regime de apuração não cumulativo ou misto das contribuições? i) Operações de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível? ii) Operações de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias, que tenham sido computados como receita?


Guarda de Documentos: Manutenção. (Atualizado em: 13/07/2025)

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal?


Certificação digital: Certificado requerido. (Atualizado em: 13/07/2025)

A EFD-Contribuições poderá ser assinada e transmitida com certificado digital A1 e e-cnpj, ou somente com o certificado A3?


Dacon: Substituição pela EFD-Contribuições. (Atualizado em: 13/07/2025)

A EFD-Contribuições irá substituir a Dacon?


PGE: Erro - Funcionalidade de assinatura. (Atualizado em: 13/07/2025)

Ao acessar a funcionalidade de assinatura da escrituração recebo a mensagem de Erro ao encontrar os certificados instalados, alguns de seus certificados não serão exibidos. O que posso fazer?


PGE: Erro - Acesso a banco de dados. (Atualizado em: 13/07/2025)

O que fazer ao receber mensagens de erro relativas a problemas no acesso ao banco de dados, erros de falta de permissão para escrita de arquivos ou erro ao carregar tabelas externas?


PGE: Erro - Java. (Atualizado em: 13/07/2025)

Ao executar o PGE recebo a seguinte mensagem: “Error: Could not create the java virtual machine. Error: A fatal exception has occurred. Program will exit”. O que fazer?


Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): PGE não calcula por este registro. (Atualizado em: 13/07/2025)

Por que o PGE não irá calcular a Receita Bruta Não Cumulativa (Tributada, Não Tributada e Exportação) e Receita Bruta Cumulativa no registro 0111?


Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): Conceito. (Atualizado em: 13/07/2025)

O que é a Receita Bruta para fins de rateio?


Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): Rateio. (Atualizado em: 13/07/2025)

O PGE, ao realizar o rateio dos meus créditos, está considerando que todos os créditos são comuns a receitas cumulativas e não cumulativas. Desta forma, ele está excluindo uma parcela do meu crédito no registro M105. O que posso fazer se meus créditos não são comuns a estas duas receitas?


Tabelas do estabelecimento: Mesmo item com NCM distintas entre fornecedores. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como informar determinado item adquirido de dois fornecedores diferentes, sendo que os mesmos classificam esta peça com classificações (NCM) distintas?


Obrigatoriedade e prazo de entrega: Entrega automática. (Atualizado em: 13/07/2025)

É necessário algum procedimento ou requerimento junto à RFB ou após a data da obrigatoriedade a entrega da EFD-Contribuições é automática?


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